Com o avanço da tecnologia, o uso de smartphones e dispositivos eletrônicos durante o expediente tornou-se um dos principais motivos de conflito entre empregados e empregadores. Mas será que uma distração no celular, ou o descumprimento de uma regra interna, é motivo suficiente para uma demissão por justa causa imediata?
No Direito do Trabalho, a resposta para essa pergunta esbarra em dois princípios fundamentais que protegem o trabalhador: a Proporcionalidade e a Gradação das Penas.
O que é a Gradação das Penas? A demissão por justa causa é a "pena de morte" do contrato de trabalho, pois retira do empregado o direito ao aviso prévio, saque do FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego. Por ser tão severa, a Justiça entende que ela não pode ser a primeira opção da empresa para faltas leves ou médias.
O empregador tem o poder de punir, mas deve fazer isso de forma pedagógica e gradual. O caminho correto diante de uma infração (como usar o celular fora de hora) geralmente deve seguir a seguinte ordem:
- Advertência verbal;
- Advertência escrita;
- Suspensão (com desconto dos dias no salário);
- E, apenas em caso de reincidência persistente, a Demissão por Justa Causa.
O Rigor Excessivo anula a demissão Demitir um funcionário com a penalidade máxima logo na primeira vez que ele comete um erro leve (ou sem que ele tenha um histórico de advertências anteriores) configura o que chamamos de rigor excessivo.
Quando a empresa age com rigor excessivo, a punição se torna desproporcional à falta cometida. Nesses cenários, o trabalhador tem o direito de recorrer à Justiça do Trabalho. Se o juiz confirmar que a punição foi exagerada, a justa causa é anulada (revertida) para uma "demissão sem justa causa", e a empresa é obrigada a pagar todas as verbas rescisórias que haviam sido retidas.
Destaque no portal jurídico Migalhas:
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"O poder de punir do empregador não é absoluto. Ele deve ser exercido com bom senso, proporcionalidade e respeito à dignidade do trabalhador."
Fui demitido de forma desproporcional, o que fazer? Se você foi demitido por justa causa e acredita que a empresa agiu com rigor excessivo, não assine documentos confessando faltas que você não cometeu e busque reunir provas do seu histórico na empresa. Em seguida, consulte um advogado especialista em Direito do Trabalho para analisar a viabilidade de reversão da justa causa.
Publicado em 04/03/2026 por Moreira & Roschel Advogados.